Os Direitos Autorais formam um dos ramos da propriedade intelectual. Em razão desses direitos, o titular sobre uma obra autoral protegida pode usá-la como desejar e impedir terceiros de utilizá-la sem sua autorização.
Assim, os direitos concedidos pelas legislações nacionais ao titular dos direitos de autor sobre uma obra protegida são, em geral, "direitos exclusivos", pois a ele é permitido autorizar terceiros a fazer uso da obra.